advogado | contratação pública e direito laboral (m/f/x).

Contratação pública:

• Acompanhamento jurídico integral de procedimentos ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP);


• Análise de impugnações, reclamações e audiências prévias;


• Acompanhamento da execução contratual, revisões de preços, trabalhos complementares e gestão de riscos jurídicos

Direito Laboral:

• Apoio jurídico permanente à gestão de recursos humanos;


• Elaboração e revisão de contratos de trabalho, acordos, regulamentos internos e políticas da empresa;


• Acompanhamento de processos disciplinares, cessação de contratos, contencioso laboral e relações com entidades oficiais;


• Garantia de conformidade legal em matéria laboral e segurança social.

• Licenciatura em Direito em universidade portuguesa de prestígio;


• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados;


• Experiência mínima de 2 a 5 anos em Contratação Pública e Direito do Trabalho;


• Conhecimentos sólidos do Código dos Contratos Públicos e Legislação Laboral portuguesa;


• Experiência no apoio jurídico a empresas (preferencialmente nos setores da Engenharia, Construção ou Serviços);


• Elevado sentido de responsabilidade, autonomia, rigor técnico e capacidade de organização.